Iniciados os trabalhos de mais um GT do Confea
Brasília, 02 de abril de 2009
No dia 23 de março foi constituído o grupo de trabalho que vai estudar alternativas de contribuição para o desenvolvimento das micro e pequenasempresas das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Quem entrou comoparte interessada na decisão foi o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro ePequenas Empresas (Sebrae), que vê no GT uma oportunidade de simplificar oprocesso de registros da micro e pequenas empresas no Sistema com adiminuição dos trâmites burocráticos.
Atualmente, há casos em que os Creas levam até 30 dias para emitir oregistro para que uma empresa se regularize no Sistema. Algumasquestões, como piso salarial e taxas, são iguais para empresas depequeno porte. Dessa forma, o GT vai trabalhar para aperfeiçoar os normativos do Sistema Confea / Crea utilizando como base leis que preveem tratamentos diferenciados para essasempresas, como a Lei 11.598/2007, que instituiu a Rede Nacional para aSimplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim),os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 123/2006e a Lei Federal 11.598 / 2007.
A próxima reunião do GT marcada para 27 de abril terá a participação dadiretora técnica do Sebrae-AL, Renata Fonseca, que mostrará trabalhos járealizados sobre a formação de empresas em dois dias (sistema online).Além disso, será discutida a preparação de questionário sobreprocedimentos e valores a ser encaminhado aos Creas, entre outrosassuntos.
Fazem parte desse GT os conselheiros federais, eng. civ. Idalino Hortêncio eeng. civ. Valmir Antunes, os representantes do Sebrae, Helena Maria do Rêgoe Laurindo Petelinkar, e o especialista Aroldo Figueiró.
Aryana Aragão Equipe de Comunicação do Confea
quarta-feira, 20 de maio de 2009
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